Ao acessar e utilizar o portal Cursos Técnicos Profissionalizantes, você concorda e aceita integralmente os seguintes termos e condições:
1. Acesso ao Conteúdo e Propriedade Intelectual
O acesso aos cursos técnicos e profissionalizantes é pessoal, individual e intransferível.
- Segurança de Login: O compartilhamento de dados de acesso (login e senha) com terceiros é estritamente proibido e pode resultar no bloqueio imediato da conta, sem direito a reembolso.
- Uso do Material: Todo o conteúdo didático (vídeos, PDFs e apostilas) é de uso exclusivo para fins de estudo, sendo vedada a reprodução ou distribuição não autorizada.
2. Garantia e Reembolso via Hotmart
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e as diretrizes da nossa plataforma parceira, oferecemos:
- Prazo de 7 Dias: Uma garantia incondicional de 7 dias a partir da data da compra.
- Procedimento: Caso o aluno não esteja satisfeito, a solicitação de reembolso deve ser realizada diretamente através da plataforma Hotmart dentro do prazo estipulado para que o estorno seja processado automaticamente.
3. Certificação e Reconhecimento
A emissão do diploma técnico ou certificado profissionalizante está rigorosamente condicionada a:
- Critérios Acadêmicos: Conclusão de 100% da carga horária das aulas e obtenção de nota mínima nas avaliações conforme as normas da instituição certificadora e órgãos reguladores.
- Validade: Todos os cursos listados que possuem a chancela “Reconhecido pelo MEC” seguem as normas da Lei Federal nº 9.394/96 (LDB), garantindo validade nacional.
4. Responsabilidade Documental
O aluno é o único responsável pela veracidade e autenticidade de todos os documentos enviados ao portal para fins de matrícula e emissão de diploma.
- Verificação: A constatação de qualquer irregularidade ou falsidade em documentos (como RG, Histórico Escolar ou CPF) resultará no cancelamento da matrícula e na invalidade de qualquer certificação emitida, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
5. Suporte e Comunicação
A Cursos Técnicos Profissionalizantes atua como representante e facilitadora entre o aluno, a plataforma Hotmart e as instituições de ensino. O suporte técnico sobre o conteúdo e acesso deve ser solicitado através dos canais oficiais indicados no portal do aluno.